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Werington Ramella
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Americana (SP)
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Werington Ramella
OAB 206.291/SP
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 86 anos
DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940
Código Penal ....
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 8 anos
Do aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum dos ex-cônjuges antes da partilha.
De início, importante definir o significado dos vocábulos “mancomunhão” e “condomínio” em relação aos bens comuns do casal. A mancomunhão compreende o período entre a separação de fato e a efetiva...
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